POLÍTICA DE PRIVACIDADE
E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Documento  estruturado em Legal Design: Linguagem simples, clara e objetiva para explicar
como os dados pessoais são tratados no controle de acesso.
Vinculada aos contratos de Locação de Equipamentos e de Prestação de Serviços de Portaria
e Manutenção da 2S, e publicada em www.2sportaria.com.br/politicadeprivacidade.
Última atualização: Novembro de 2026.

1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA?

Esta política vale para as empresas do grupo 2S, chamadas em conjunto de 2S:

ü 2S RIO PRETO PORTARIA LTDA, CNPJ 23.201.603/0001-57: presta os serviços de
portaria e manutenção (a CONTRATADA no contrato de serviços).

ü 2S RP LOCAÇÃO DE BENS LTDA, CNPJ 21.969.055/0001-84: fornece e instala os
equipamentos (a LOCADORA no contrato de locação).

Ela se aplica aos dados pessoais de moradores, proprietários,
colaboradores, visitantes e prestadores de serviço dos condomínios e empresas
atendidos pela 2S (os TITULARES), tratados nos sistemas e equipamentos
de controle de acesso. O condomínio ou a empresa que contrata a 2S (CONTRATANTE
ou LOCATÁRIA nos contratos) é chamado aqui de CONDOMÍNIO.

2. QUEM FAZ O QUÊ? (PAPÉIS NA LGPD)

Papel

Quem é e o que faz

Controlador

O CONDOMÍNIO.
Decide quais dados são cadastrados e para quê.

Operadora

A 2S.
Registra e armazena os dados nos sistemas e equipamentos de controle de
acesso, somente para os fins dos contratos e conforme as instruções do
CONDOMÍNIO.

Titular

A pessoa a
quem os dados se referem: morador, proprietário, colaborador, visitante ou
prestador de serviço.

3. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS?

Quem

Quais dados

Moradores, proprietários e colaboradores

Nome
completo, CPF, data de nascimento, endereço e unidade, telefone, e-mail,
biometria facial (e digital, quando o equipamento usar), palavra-chave, placa
do veículo e imagens das câmeras.

Visitantes

Nome
completo, CPF, foto facial e imagens das câmeras.

Prestadores de serviço

Os mesmos
dados do visitante e o nome da empresa que representam.

Todos

Registros
de acesso (data, hora e local), gravações de áudio e vídeo dos atendimentos
da central, informações de atendimento de visitantes e rotinas de entrada e
saída.

Atenção: a biometria é
dado pessoal sensível e recebe proteção reforçada.

4. PARA QUE OS DADOS SÃO USADOS?

Os dados são usados somente para o controle de acesso e para os serviços
contratados, com as seguintes bases legais da LGPD:

Finalidade

Base legal (LGPD)

Identificar pessoas e liberar ou negar o acesso ao
local

Execução
dos contratos e legítimo interesse do CONDOMÍNIO na segurança do local (art.
7º, V e IX).

Reconhecimento facial na entrada

Prevenção
à fraude e segurança do titular na identificação (art. 11, II,
“g”).

Atender chamados, gravar atendimentos e registrar
ocorrências

Legítimo
interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, IX e VI).

Manutenção dos equipamentos e sistemas

Execução
dos contratos (art. 7º, V).

Atender ordens judiciais e requisições de autoridades

Cumprimento
de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

Os dados não são
vendidos
nem usados para publicidade.

5. COM QUEM OS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

ü CONDOMÍNIO:
relatórios de acesso por escrito, áudio ou vídeo, quando solicitados,
entregues exclusivamente ao gestor ou responsável.

ü Fornecedores
de tecnologia:
empresas que sustentam o serviço (como hospedagem em nuvem e
software de portaria), obrigadas ao mesmo sigilo e às mesmas regras desta
política.

ü Autoridades:
órgãos públicos, polícia, Judiciário e cartórios, mediante ordem judicial
ou requisição de autoridade com competência legal para pedir os dados.

ü Programa
Muralha Paulista:
se o CONDOMÍNIO autorizar no contrato de serviços (item
11), as imagens das câmeras IP externas e dos equipamentos de reconhecimento
facial poderão ser integradas ao programa de monitoramento da segurança pública
do Estado de São Paulo, na forma e nos limites admitidos pelo programa e pela
LGPD.

Como controlador, o CONDOMÍNIO informa aos titulares sobre esses
compartilhamentos (princípio da transparência).

6. COMO OS DADOS SÃO PROTEGIDOS?

ü Acesso
restrito:
somente os colaboradores que precisam dos dados para prestar o
serviço têm acesso a eles.

ü Proteção
técnica:
dados armazenados em local protegido por senha, firewall e
antivírus, físico ou em nuvem, com os padrões de segurança disponíveis no
mercado.

ü Sigilo:
os colaboradores são informados sobre a estrita confidencialidade dos dados
e sobre as penalidades em caso de mau uso ou vazamento.

ü Equipamentos
substituídos:
os dados gravados em equipamento defeituoso são excluídos na
troca ou a pedido do CONDOMÍNIO.

Confidencialidade entre as partes: 2S e CONDOMÍNIO mantêm em sigilo
os dados pessoais e qualquer informação não pública a que tiverem acesso,
inclusive os termos dos contratos, e só a repassam a quem precisar dela. Cada
parte responde por seus colaboradores. Mediante pedido escrito, a parte deixa
de usar essas informações e as devolve ou destrói, sempre que possível, em até
15 dias, confirmando por escrito.

7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO GUARDADOS?

Dado

Por quanto tempo?

Dados cadastrais

Enquanto
forem válidos. São excluídos quando o titular pedir, salvo obrigação legal de
guarda.

Registros de acesso escritos e gravações de áudio

Pelo menos
12 meses.

Vídeos no servidor da 2S

Pelo menos
5 dias.

Vídeos no gravador (DVR ou NVR) instalado no
CONDOMÍNIO

De 15 a 30
dias, aproximadamente, conforme a capacidade do disco.

Ao fim do contrato

Os dados
são devolvidos ou excluídos, anonimizados ou arquivados apenas pelo período
de retenção exigido por lei (geralmente 5 anos), em local seguro e de acesso
restrito.

8. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR?

Direito (art. 18 da LGPD)

O que significa?

Confirmação e acesso

Saber se
seus dados são tratados e receber uma cópia deles.

Correção

Corrigir
dados incompletos, errados ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Pedir isso
para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD.

Portabilidade

Levar seus
dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação da ANPD.

Informação sobre compartilhamento

Saber com
quais entidades públicas e privadas os dados foram compartilhados.

Revogação do consentimento

Quando o
tratamento depender de consentimento, revogá-lo e pedir a eliminação dos
dados, salvo obrigação legal de guarda.

Como pedir:

ü Por
escrito, ao síndico ou à administração do CONDOMÍNIO, ou à 2S pelo e-mail portaria@2sportaria.com.br.

ü O
atendimento é gratuito, com resposta em até 15 dias corridos.

ü Como
o CONDOMÍNIO é o controlador, a 2S encaminha a ele os pedidos que dependam de
sua decisão e o auxilia na resposta.

9. E SE HOUVER UM INCIDENTE OU VAZAMENTO?

Incidente é qualquer evento, confirmado ou suspeito, que comprometa
a segurança dos dados pessoais: acesso não autorizado, perda, destruição,
alteração, vazamento ou qualquer tratamento inadequado ou ilícito que possa
trazer risco aos titulares.

Etapa

O que acontece?

Aviso entre as partes

Quem
constatar o incidente avisa a outra parte em até 48 horas. A 2S avisa o
CONDOMÍNIO por e-mail ao síndico, por menor que o incidente pareça.

Contenção

A parte
responsável adota as medidas para conter o incidente e reduzir seus efeitos,
e repassa à outra as informações disponíveis sobre o ocorrido.

Comunicação à ANPD e aos titulares

Cabe ao
CONDOMÍNIO, como controlador, avaliar e fazer a comunicação exigida pela LGPD
(art. 48), com o apoio da 2S.

10. RESPONSABILIDADES DE CADA PARTE

ü Conhecimento
da LGPD:
2S e CONDOMÍNIO declaram conhecer a LGPD e manter políticas
internas de privacidade, com medidas contra o uso indevido dos dados, planos de
contingência e punição de violações.

ü Instruções:
a 2S trata os dados apenas para os fins dos contratos e conforme as
instruções do CONDOMÍNIO.

ü Danos:
quem descumprir a LGPD, os contratos ou esta política responde pelos danos
materiais ou morais que causar, na extensão do dano, inclusive em ação de
regresso.

ü Auditoria:
o CONDOMÍNIO pode verificar o cumprimento desta política pela 2S, inclusive
instalações e rotinas de trabalho, em colaboração entre as partes e respeitados
os segredos comerciais da 2S.

11. ATUALIZAÇÕES E CONTATO

Esta política pode ser atualizada para acompanhar a lei, as normas da ANPD
e os serviços da 2S. A versão vigente fica publicada em www.2sportaria.com.br/politicadeprivacidade,
e as mudanças relevantes são comunicadas aos condomínios atendidos.

ü Central
2S:
0800-3201770 / (17) 3201-7700.

ü E-mail
de privacidade:
portaria@2sportaria.com.br.

ü Encarregado
pelo tratamento de dados (DPO):
Juliano, pelo e-mail acima.

 

ü Endereço:
Avenida Alberto Andaló, nº 3942, Vila Redentora, São José do Rio Preto/SP.