POLÍTICA DE PRIVACIDADE
E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Documento estruturado em Legal Design: Linguagem simples, clara e objetiva para explicar
como os dados pessoais são tratados no controle de acesso.
Vinculada aos contratos de Locação de Equipamentos e de Prestação de Serviços de Portaria
e Manutenção da 2S, e publicada em www.2sportaria.com.br/politicadeprivacidade.
Última atualização: Novembro de 2026.
1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA?
Esta política vale para as empresas do grupo 2S, chamadas em conjunto de 2S:
ü 2S RIO PRETO PORTARIA LTDA, CNPJ 23.201.603/0001-57: presta os serviços de
portaria e manutenção (a CONTRATADA no contrato de serviços).
ü 2S RP LOCAÇÃO DE BENS LTDA, CNPJ 21.969.055/0001-84: fornece e instala os
equipamentos (a LOCADORA no contrato de locação).
Ela se aplica aos dados pessoais de moradores, proprietários,
colaboradores, visitantes e prestadores de serviço dos condomínios e empresas
atendidos pela 2S (os TITULARES), tratados nos sistemas e equipamentos
de controle de acesso. O condomínio ou a empresa que contrata a 2S (CONTRATANTE
ou LOCATÁRIA nos contratos) é chamado aqui de CONDOMÍNIO.
2. QUEM FAZ O QUÊ? (PAPÉIS NA LGPD)
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Papel |
Quem é e o que faz |
|
Controlador |
O CONDOMÍNIO. |
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Operadora |
A 2S. |
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Titular |
A pessoa a |
3. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS?
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Quem |
Quais dados |
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Moradores, proprietários e colaboradores |
Nome |
|
Visitantes |
Nome |
|
Prestadores de serviço |
Os mesmos |
|
Todos |
Registros |
Atenção: a biometria é
dado pessoal sensível e recebe proteção reforçada.
4. PARA QUE OS DADOS SÃO USADOS?
Os dados são usados somente para o controle de acesso e para os serviços
contratados, com as seguintes bases legais da LGPD:
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Finalidade |
Base legal (LGPD) |
|
Identificar pessoas e liberar ou negar o acesso ao |
Execução |
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Reconhecimento facial na entrada |
Prevenção |
|
Atender chamados, gravar atendimentos e registrar |
Legítimo |
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Manutenção dos equipamentos e sistemas |
Execução |
|
Atender ordens judiciais e requisições de autoridades |
Cumprimento |
Os dados não são
vendidos nem usados para publicidade.
5. COM QUEM OS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
ü CONDOMÍNIO:
relatórios de acesso por escrito, áudio ou vídeo, quando solicitados,
entregues exclusivamente ao gestor ou responsável.
ü Fornecedores
de tecnologia: empresas que sustentam o serviço (como hospedagem em nuvem e
software de portaria), obrigadas ao mesmo sigilo e às mesmas regras desta
política.
ü Autoridades:
órgãos públicos, polícia, Judiciário e cartórios, mediante ordem judicial
ou requisição de autoridade com competência legal para pedir os dados.
ü Programa
Muralha Paulista: se o CONDOMÍNIO autorizar no contrato de serviços (item
11), as imagens das câmeras IP externas e dos equipamentos de reconhecimento
facial poderão ser integradas ao programa de monitoramento da segurança pública
do Estado de São Paulo, na forma e nos limites admitidos pelo programa e pela
LGPD.
Como controlador, o CONDOMÍNIO informa aos titulares sobre esses
compartilhamentos (princípio da transparência).
6. COMO OS DADOS SÃO PROTEGIDOS?
ü Acesso
restrito: somente os colaboradores que precisam dos dados para prestar o
serviço têm acesso a eles.
ü Proteção
técnica: dados armazenados em local protegido por senha, firewall e
antivírus, físico ou em nuvem, com os padrões de segurança disponíveis no
mercado.
ü Sigilo:
os colaboradores são informados sobre a estrita confidencialidade dos dados
e sobre as penalidades em caso de mau uso ou vazamento.
ü Equipamentos
substituídos: os dados gravados em equipamento defeituoso são excluídos na
troca ou a pedido do CONDOMÍNIO.
Confidencialidade entre as partes: 2S e CONDOMÍNIO mantêm em sigilo
os dados pessoais e qualquer informação não pública a que tiverem acesso,
inclusive os termos dos contratos, e só a repassam a quem precisar dela. Cada
parte responde por seus colaboradores. Mediante pedido escrito, a parte deixa
de usar essas informações e as devolve ou destrói, sempre que possível, em até
15 dias, confirmando por escrito.
7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO GUARDADOS?
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Dado |
Por quanto tempo? |
|
Dados cadastrais |
Enquanto |
|
Registros de acesso escritos e gravações de áudio |
Pelo menos |
|
Vídeos no servidor da 2S |
Pelo menos |
|
Vídeos no gravador (DVR ou NVR) instalado no |
De 15 a 30 |
|
Ao fim do contrato |
Os dados |
8. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR?
|
Direito (art. 18 da LGPD) |
O que significa? |
|
Confirmação e acesso |
Saber se |
|
Correção |
Corrigir |
|
Anonimização, bloqueio ou eliminação |
Pedir isso |
|
Portabilidade |
Levar seus |
|
Informação sobre compartilhamento |
Saber com |
|
Revogação do consentimento |
Quando o |
Como pedir:
ü Por
escrito, ao síndico ou à administração do CONDOMÍNIO, ou à 2S pelo e-mail portaria@2sportaria.com.br.
ü O
atendimento é gratuito, com resposta em até 15 dias corridos.
ü Como
o CONDOMÍNIO é o controlador, a 2S encaminha a ele os pedidos que dependam de
sua decisão e o auxilia na resposta.
9. E SE HOUVER UM INCIDENTE OU VAZAMENTO?
Incidente é qualquer evento, confirmado ou suspeito, que comprometa
a segurança dos dados pessoais: acesso não autorizado, perda, destruição,
alteração, vazamento ou qualquer tratamento inadequado ou ilícito que possa
trazer risco aos titulares.
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Etapa |
O que acontece? |
|
Aviso entre as partes |
Quem |
|
Contenção |
A parte |
|
Comunicação à ANPD e aos titulares |
Cabe ao |
10. RESPONSABILIDADES DE CADA PARTE
ü Conhecimento
da LGPD: 2S e CONDOMÍNIO declaram conhecer a LGPD e manter políticas
internas de privacidade, com medidas contra o uso indevido dos dados, planos de
contingência e punição de violações.
ü Instruções:
a 2S trata os dados apenas para os fins dos contratos e conforme as
instruções do CONDOMÍNIO.
ü Danos:
quem descumprir a LGPD, os contratos ou esta política responde pelos danos
materiais ou morais que causar, na extensão do dano, inclusive em ação de
regresso.
ü Auditoria:
o CONDOMÍNIO pode verificar o cumprimento desta política pela 2S, inclusive
instalações e rotinas de trabalho, em colaboração entre as partes e respeitados
os segredos comerciais da 2S.
11. ATUALIZAÇÕES E CONTATO
Esta política pode ser atualizada para acompanhar a lei, as normas da ANPD
e os serviços da 2S. A versão vigente fica publicada em www.2sportaria.com.br/politicadeprivacidade,
e as mudanças relevantes são comunicadas aos condomínios atendidos.
ü Central
2S: 0800-3201770 / (17) 3201-7700.
ü E-mail
de privacidade: portaria@2sportaria.com.br.
ü Encarregado
pelo tratamento de dados (DPO): Juliano, pelo e-mail acima.
ü Endereço:
Avenida Alberto Andaló, nº 3942, Vila Redentora, São José do Rio Preto/SP.